Edital
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Minuta de Edital
Edital da licitação da concessão administrativa.
Minuta de Contrato e Anexos
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Minuta de Contrato
Minuta do Contrato de Concessão Administrativa.
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Anexo I do Contrato
Anexo I da Minuta de Contrato.
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Anexo I · Apêndice 1
Apêndice 1 do Anexo I.
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Anexo I · Apêndice 2
Apêndice 2 do Anexo I.
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Anexo I · Apêndice 3
Apêndice 3 do Anexo I.
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Anexo II
Sistema de Mensuração de Desempenho.
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Anexo III
Mecanismo de Pagamento.
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Anexo IV
Diretrizes do Verificador Independente.
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Anexo V
Diretrizes Mínimas Socioambientais.
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Anexo VI
Contrato com Instituição Financeira Depositária.
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Anexo VII
Cadastro e Classe de Vias (planilha).
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Anexo VIII
Diretrizes de Governança e Proteção de Dados.
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Anexo IX
Matriz de Riscos.
Apêndices do Edital
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Apêndice 1
Apêndice do Edital.
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Apêndice 3
Apêndice do Edital.
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Apêndice 4
Apêndice do Edital.
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Apêndice 5
Apêndice do Edital.
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Apêndice 6
Apêndice do Edital.
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Apêndice 7
Apêndice do Edital.
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Apêndice 8
Apêndice do Edital.
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Apêndice 9
Apêndice do Edital.
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Apêndice 10
Apêndice do Edital.
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Apêndice 11
Apêndice do Edital.
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Apêndice 12
Apêndice do Edital.
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Apêndice 13
Apêndice do Edital.